MEI: O que é ser um Microempreendedor Individual

janeiro 10, 2022janeiro 10, 2022 Stakeholder 1994 Views

O MEI é uma forma criada com o propósito de regulamentar as atividades de profissionais autônomos no mercado. Por esse motivo, a atividade exercida pelo profissional deve estar listada na lista do CNAE.

Ser um MEI é uma forma de se regularizar e conquistar direitos benéficos tanto para seu ramo de trabalho quanto para você mesmo como auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria, etc.

Todo MEI tem direito a ter um CNPJ, por consequência, pode abrir conta bancária, ter acesso a crédito facilitado, emissão de notas fiscais, empréstimos e muitas outras vantagens. Quer saber mais sobre o que é ser um microempreendedor individual? Leia até o final.

Em empreendedorismo

Quando o MEI foi criado e como se tornar um?

Não é que hoje que o governo busca regularizar os diversos profissionais informais espalhados pelo Brasil, no entanto, em 2019, uma opção muito vantajosa para essa classe trabalhadora foi criada, o MEI.

MEI, microempreendedor individual, é como uma empresa de uma pessoa só, tendo todos os benefícios e direitos que uma empresa necessita como auxílios, facilitação de créditos, dentre outros.

O modelo empresarial MEI foi possível graças à Lei Complementar nº128 de 19 de dezembro de 2008, que instituiu o modelo empresarial simplificado no país.

Para se cadastrar como MEI você vai precisa acessar o Portal do Empreendedor e seguir os passos que vou te indicar abaixo:

-Ao acessar o site, vá na opção “Quero ser MEI”;
-Depois, vá em “Formalize-se”;
-O site pedirá que você entre na sua conta do site gov.br, se não tiver, basta se registrar;
-Feito isso, você será direcionado a uma tela onde deverá preencher com seus dados, inclusive com as atividades que irá exercer na sua empresa, o nome da mesma e onde irá ser a sede, ou o local que a empresa vai residir.

Lembrando que a atividade que você exerce deve estar listado na lista oficial das atividades permitidas a adentrarem o formato MEI.

-Feito isso, basta finalizar e já é permitido emitir o CCMEI que é a comprovação de que você está inscrito como MEI, junto terá o seu CNPJ e seu registro na Junta Comercial.

Outras informações para quem quer ser um MEI é que o microempreendedor individual está sujeito a seguir algumas regras, como o faturamento da empresa que não pode exceder o limite de R $82 mil reais anualmente.

Deve haver o pagamento de uma taxa do Simples Nacional, nada caro, e a realização de uma declaração de renda anual.

Quais os direitos de um microempreendedor individual?

Não é só de responsabilidades que vive um microempreendedor individual, eles também têm acesso a benefícios previdenciários como:

-Auxílio doença;
-Pensão por morte (para os familiares);
-Aposentadoria (seja por idade ou invalidez);
-Salário-maternidade.
O microempreendedor individual também tem direito há;
-Isenção de tributos federais;
-Acesso a créditos com juros mais baratos;
-Cobertura da Previdência Social para o MEI e para a família do mesmo.

Algumas dicas para futuros microempreendedores individuais

Preste atenção, essas dicas vão ajudá-lo a não cair em golpes e a manter sua empresa sempre livre de dívidas e pendências que possam comprometer seus benefícios como MEI.

Primeiro, fique atento às cobranças e boletos que podem surgir do dia para a noite endereçados como sendo do DAS ou mensagens eletrônicas suspeitas sobre possíveis pendências sobre a declaração de imposto de renda.

Antes de qualquer coisa, opte por realizar uma consulta rápida ao seu MEI para verificar que realmente existem pendências da sua empresa, você pode fazer isso utilizando o CNPJ ou o CPF.

O Passo a passo para consultar MEI pelo CPF: É bem simples, basta acessar a página de serviços do site do Portal do Empreendedor e clicar nessas opções “Emita seu Comprovante de MEI” e em seguida “Comprovante de MEI”, quando tiver feito isso, será levado a outra página onde deverá preencher com seu CPF e data de nascimento.

As informações do seu MEI serão exibidas logo depois disso.

O Passo a passo para consultar MEI pelo CNPJ: Basta acessar o site da Receita Federal, estando neve vá a página de serviços e preencha com o seu CNPJ. Em seguida você verá as informações do seu MEI.

A última dica que eu te dou é sobre o CNAE. Para fazer a alteração do CNAE do MEI, caso você resolva adicionar ou alterar alguma atividade ao seu MEI. Você, microempreendedor individual, vai precisa fazer o seguinte:

-Entre como MEI no site do Portal do Empreendedor;
-Vá na opção “alterar cadastro de MEI”;
-A página que abrirá em seguida vai permitir que você altere os dados sobre o CNAE.