Simples Nacional: O que é e para que serve?

Simples Nacional: O que é e para que serve? Para todas as pessoas que desejam virar empreendedoras, é provável que já tenham ouvido sobre Simples Nacional.

Isso porque durante as pesquisas para abrir uma empresa, esse é um dos fatores que entram em questão.

No entanto, muita gente ainda tem dúvidas sobre do que se trata essas palavras e dessa forma, não sabe nem como ou para que ele funciona.

Pensando nisso é que desenvolvemos este artigo para ajudar aqueles que possuem dúvidas.

Então se você é uma dessas pessoas que não sabem bem para que esse regime serve, continue lendo este artigo para entender um pouco melhor.

Simples Nacional

Simples Nacional
Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime de tributações que junta as principais taxas e contribuições aplicadas as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Sua administração fica por conta da Receita Federal, ICMS e ISS.

Sendo assim, ele é um sistema que traz regras simplificadas para empresas pequenas.

Ele foi formalizado em 2006 como um facilitador dos pequenos e microempresários e passou a valer somente em 2007.

Algumas mudanças ao longo do tempo puderam ser observadas como a criação do MEI.

Esta é então, uma categoria inclusa no simples nacional que é totalmente voltada para microempreendedores individuais autônomos.

O que é Simples Nacional para que serve?

Esta é uma lei complementar n° 123/2006 que entrou em vigor desde 2007.

O Simples Nacional é válido então em todo o território nacional, desde:

  •     União;
  •     Estados;
  •     Distrito Federal;
  •     Municípios;

Desde que começou a entrar em vigor, o regime teve algumas mudanças importantes para seu funcionamento.

Das mudanças mais importantes, a ampliação de limites de ações permitidas nesse regime foi uma delas.

A intenção do Governo com a implementação do Simples Nacional, foi facilitar a vida de pequenos e microempresários.

Sendo assim, o empresário pode recolher vários impostos em uma guia só. Além do mais, a alíquota acaba sendo inferior dependendo do faturamento bruto anual.

Assim, os empresários que tinham como obrigação se encaixarem nas regras das grandes empresas, acabaram tendo um alívio em sua gestão.

Um ponto muito útil e de grande valor no Simples Nacional, é não só a facilidade de pagar seus tributos, mas como também, cumprir com as obrigações trabalhistas.

Quem Pode Aderir Ao Simples Nacional?

Quem Pode Aderir Ao Simples Nacional
Quem Pode Aderir Ao Simples Nacional?

De antemão já vem o aviso, nem toda empresa pode ser incluída nesse tipo de regime de tributos.

Por ser um sistema rico em vantagens para o empreendedor, ele acaba sendo um dos preferidos na hora de procurar um sistema de tributos.

No entanto, uma série de fatores fazem com que esse regime tenha uma certa limitação.

A primeira coisa é saber se sua área de atuação está inserida em alguns dos anexos vigentes.

Além disso, é preciso consultar outros fatores.

Um jeito mais simples de você poder conferir se se enquadra no Simples Nacional é consultando seu CNAEs através do CNAE Simples.

Este é o modo mais rápido de saber se você pode optar pelo Simples Nacional.

Quando a empresa se enquadra no Simples Nacional?

Basicamente, se sua empresa fatura o valor bruto anual de até R$ 4,8 milhões, ela pode se utilizar do sistema.

Além disso, como apontamos, é necessário saber se o seu CNAE se enquadra na regra.

Caso essa parte esteja tudo certo, é preciso avaliar outros fatores como:

  •     Estar em dia com as obrigações legais da empresa;
  •     Não ter débitos;
  •     Regularidade em cadastro fiscal;
  •     Não ter nenhum sócio no exterior;
  •     Não ter capital em órgãos públicos;

Então se você se encaixa com alguma das opções de atividades abaixo, você não poderá participar do recurso do Simples Nacional:

  •     Atuar com serviços de finanças;
  •     Atuar com serviços de transporte, exceto fluvial;
  •     Importação de combustíveis;
  •     Fabricação de veículos;
  •     Distribuição de energia elétrica;
  •     Locação de imóveis próprios;
  •     Locação ou cessão de mão de obra;
  •     Cooperativas;
  •     Produção/vendas de cigarro no atacado, armas de fogo, refrigerante, bebidas alcóolicas;

Você também pode estar impedido de se enquadrar no Simples Nacional caso você:

  •     Tenha um dos sócios com participação em outra empresa inclusa no Simples Nacional;
  •     Ter participação em outra empresa;
  •     Ter outra empresa como parte do quadro de sócios;
  •     Ser uma empresa S/A;
  •     Ter uma filial ou representar a empresa no exterior;
  •     Ter algum sócio morando fora do país;

Pudemos ver então que são inúmeros quesitos no qual uma empresa deve se encaixar para que possa fazer parte do simples nacional.

Uma boa forma de garantir que todos os processos ocorram bem é contratando um contador para que possa facilitar sua vida na hora de listar as exigências.

Conclusão

Quando a empresa se enquadra no Simples Nacional
Conclusão Simples Nacional

Por fim, o Simples Nacional é um programa facilitador que tem como foco principal, ajudar o empreendedor a lidar melhor com as tributações.

Sendo assim, por meio de uma única guia, você pode estar em dia com o sistema, se tornando muito mais fácil se organizar e administrar a parte financeira da empresa.

Conseguiu entender as vantagens do Simples Nacional? Então comente aqui embaixo e deixe sua opinião a respeito.

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