O que são incentivos fiscais para construção civil?

Os incentivos fiscais para construção civil dizem respeito a isenção e redução de taxas, os incentivos são regulamentados por leis que podem variar conforme a localidade da obra.

É importante dizer que o incentivo fiscal também pode ser compensação, descontos, ou outros meios que possam aliviar o tributo das empresas.

Dentre os impostos que as empresas podem conseguir os benefícios fiscais incluem:

  • Imposto Sobre Serviço ISS;
  • Imposto de Renda da Pessoa Jurídica IRPJ;
  • Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU
  • Contribuição Social sobre Lucro Líquido CSLL
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS.

Os incentivos fiscais para construção civil por sua vez são concedidos pela administração pública, podendo ser de origem municipal, estadual ou federal. Se divide em: Incentivos sociais e incentivos regionais.

Os incentivos fiscais regionais estão ligados como o próprio nome sugere, incentivando o crescimento, investimento e criação de empregos.

Os incentivos fiscais sociais para a construção civil buscam uma melhor qualidade de vida acolhendo as necessidades da nossa sociedade.

Vantagens em adquirir incentivos fiscais para construção civil

Com os benefícios fiscais, além das empresas beneficiadas, a administração pública e a sociedade também saem ganhando. 

As empresas recebem o benefício, logo, podem aumentar a produção, o que gera mais empregos para a população. E por consequência fomentam a economia do Brasil.  

Projetos também podem ser construídos de modo que abranja as necessidades locais visando o interesse comum. 

Os projetos sociais construídos através do benefícios fiscais são fundamentais, uma vez que ajuda na melhora do déficit habitacional, diminui os impactos no meio ambiente, criando edificações funcionais com melhor qualidade. 

Para as empresas uma das vantagens é a diminuição do custo relacionado à obra, de modo que com a redução fiscal as empresas podem investir em tecnologias e na capacitação dos seus colaboradores.

Portanto, as construções além de possuir qualidade, são construídas em um tempo menor.

Quais são os principais programas de incentivos fiscais para construção civil?

Cada cidade ou estado podem criar seus próprios programas, embora os programas estaduais costumam ser similares. 

Os programas fiscais para a construção civil na esfera federal servem para as cidades do país. Vamos conferir os principais incentivos fiscais para construção civil.

Regime especial de Tributação RET

A adesão ao RET é opcional, no entanto, as incorporadoras e construtoras que estão no programa são beneficiadas através da junção dos impostos COFINS, IRPJ, PIS e CSLL, com diminuição das taxas tributárias. 

Mas não são todas as empresas que conseguem esse benefício, de modo que o Regime especial de Tributação só vale para: 

  1. Empresas voltadas para a educação infantil, creches entre outros;
  2. Programas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida.

As empresas que se enquadrarem em uma dessas modalidades podem solicitar a adesão junto ao site da Receita Federal.

Programa de Alimentação do Trabalhador PAT

O PAT é muito interessante pela sua finalidade que é cuidar da alimentação dos profissionais da construção civil que se enquadram na baixa renda.

Portanto, o Programa de Alimentação do Trabalhador permite que as empresas de construção civil recebam as isenções sobre os encargos sociais, como por exemplo: FGTS e INSS. 

Lembrando que as empresas não podem oferecer dinheiro aos trabalhadores, só podem fornecer o benefício em forma de alimentação, ao menos que se pague uma outra empresa terceirizada que por sua vez fornecerá a alimentação. 

Programas Culturais e obras sustentáveis

Um outro jeito para que as empresas consigam incentivos fiscais para construção civil é incentivando programas culturais, e também utilizando métodos para eco eficiência nas construções.

Desse modo o programa visa contemplar empresas que destinam recursos para programas esportivos, a quantia é abatida do Imposto de Renda.

A parte do programa que visa às obras sustentáveis tem por finalidade contribuir para a diminuição dos impactos ambientais causados pela construção civil.

Cada estado possui sua própria regulamentação, porém, normalmente estes incluem sistemas para captação da água da chuva a fim de reaproveitamento. É certo afirmar que os incentivos fiscais ajudam as empresas, a população e o governo.

Construções ecoeficientes

Muitas empresas preferem essa modalidade visto que as construções ecoeficientes podem ser uma das melhores formas de conseguir incentivos fiscais para construção civil.

Mais do que nunca a sustentabilidade é algo gritante em nosso planeta, portanto empresas que apliquem tais práticas recebem em troca isenção de alguns tributos.

Desoneração da Folha de Pagamento

De acordo com a Lei 12.546/2011 esse benefício fiscal é bastante procurado pelas empresas, afinal sabemos quão alta são as taxas tributárias do Brasil. Nesse sentido, a empresa fica isenta da contribuição patronal da folha de pagamento.

Podem receber a desoneração da Folha de pagamento: empresas de construções de edifícios, sondagem, instalações elétricas, terraplanagem, hidráulicas, perfuração, acabamento, demolição, serviços especializados, água e esgoto, construções de rodovias, telecomunicações, ferrovias, energia elétrica, urbanização entre outras.

Lei Rouanet

A Lei Rouanet visa incentivar qualquer tipo de cultura. No entanto, precisamos dizer que a redução de alíquotas através da Rouanet é restrita, porém é uma ótima opção de incentivos fiscais para construção civil.

Se destina não apenas para a construção, mas também para a manutenção de centros culturais como teatro e cinema, sem esquecer que os espaços precisam ser comunitários. E uma coisa importante é que a Lei Rouanet só se enquadra para as cidades que possuem menos de 100 mil habitantes.

Você informado

Agora que você conheceu um pouco mais sobre os incentivos fiscais para construção civil, e seus principais benefícios, é hora de ver qual das modalidades se encaixa no seu empreendimento.

Para melhor ficar informado o melhor a fazer é ir até a prefeitura da sua cidade, e se informar diretamente na Secretaria de Obras do Município. 

Existem ainda regimes especiais que visam beneficiar, imobiliárias, construtoras, incorporadoras e também profissionais da área, como arquitetos e engenheiros, lembrando que existem normas para o enquadramento, e as mesmas precisam ser cumpridas. 

Um último aviso é que quem deseja receber os incentivos fiscais para construção civil, possa cumprir todos os requisitos é que procure ajuda, além da secretaria de obra do município, que busque um profissional especializado em benefícios fiscais. Desejamos sucesso. Até a próxima!

Esse conteúdo foi desenvolvido em parceria com o site OCC Construtora, um site especializado em obras e construções civis, economia e vagas de emprego.